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    Colégio de procuradores elege novo procurador-Chefe da PRT11 para biênio 2017-2019

    O procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento foi escolhido nesta terça-feira (12/09), em eleição interna, pelo colégio de procuradores, novo procurador-Chefe do MPT 11ª Região (AM/RR) para o biênio 2017-2019.

    A eleição decorre de processo democrático, tanto na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), quanto nas Procuradorias Regionais (PRT’s), a cada dois anos, nos termos da Portaria PGT n. 626, de 20/08/2013.

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    Artigo: Migrantes venezuelanos no Brasil

    O Brasil aprovou a nova Lei de Migração (Lei 13445/2017), para regular a entrada de imigrantes no país e também seus direitos e deveres. Dentre os princípios da política migratória estão a universalidade dos direitos humanos; repúdio e prevenção à xenofobia e outras formas de discriminação; direito à reunião familiar, a acolhida humanitária e a integração dos povos da América Latina pela constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas.

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    Artigo: A reforma trabalhista e a legalização da fadiga

    A reforma trabalhista trouxe em seu bojo uma afirmação que desmente séculos de pesquisas na área médica. Segundo os legisladores brasileiros, “regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, motivo pelo qual admitem livre negociação entre empresas e sindicatos ou até mesmo entre empregadores e empregados hipersuficientes, ou seja, aqueles com diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

     

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    Países conhecem projeto do MPT sobre trabalho decente

    Representantes de diversos países presentes no XXI Congresso Mundial em Segurança e Saúde no Trabalho, em Singapura, conheceram o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma iniciativa do SMART LAB de Trabalho Decente, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A apresentação foi feita pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pelos procuradores Luis Fabiano de Assis, coordenador técnico do Smartlab (MPT), e  Thiago Gurjão, assessor de assuntos internacionais do MPT.

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    OIT lança competição global de jornalismo sobre migração laboral

    O prêmio tem como objetivo incentivar a produção de reportagens de qualidade sobre a migração laboral no mundo.

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando mais uma competição global de jornalismo para reconhecer coberturas exemplares da imprensa sobre migração laboral.

    O objetivo é incentivar a produção de reportagens de qualidade sobre o tema. Conteúdos desse tipo são extremamente importantes, especialmente quando consideramos que a mídia geralmente promove uma narrativa pública tóxica, baseada em nacionalidade, origem, gênero e percepções equivocadas do status migratório, frequentemente reforçando o preconceito, a intolerância e a estigmatização dos trabalhadores migrantes e suas famílias.

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