MPT/PRT11 manterá plantão durante recesso forense

No período de recesso judiciário, que se estende de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, o expediente do Ministério Público do Trabalho/PRT11 será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.

O horário de funcionamento também será alterado neste período, com início às 8h e término às 14h.

Portaria Nº 131/2018

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Condenação por dano moral leva empresa DB a pagar curso de capacitação de Pessoas Com Deficiência (PCD)

Os cursos serão realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC

A empresa Supermercados DB foi condenada a preencher a cota legal de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos autos da Ação Civil Pública nº 0000457-27.2016.5.11.0006.

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MPT/PRT11 divulga 2º cronograma de pagamento aos ex-trabalhadores da empresa RCA

O Ministério Público do Trabalho – MPT/PRT11, por meio da Procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa, comunica 2º lote do calendário de pagamento (parcial) de verbas trabalhistas aos ex-trabalhadores da empresa RCA Construções e Serviços de Limpeza que prestaram serviços nos cargos de ARTÍFICE, ASGs, ESCRITÓRIO, e que participaram do mutirão 2017, bem como as GRÁVIDAS e afastados pelo INSS à época do mutirão e da dispensa pela empresa RCA.

Aviso importante

O MPT alerta que não realiza qualquer cobrança ou desconto sobre os créditos que os trabalhadores têm a receber, bem como não autoriza que haja intermediários para o recebimento dos referidos valores na presente ação civil pública.

Mais informações podem ser obtidas no MPT/ PRT11 pelo telefone: 3194-2801

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MPT do Amazonas firma acordo para o fornecimento de 86 bolsas integrais de curso superior a alunos da rede pública de ensino e 30 bolsas a venezuelanos

A obrigação foi assumida pelo Centro de Ensino Superior Nilton Lins em decorrência de descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta-TAC nº 33.2014

O Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11ª Região), firmou acordo extrajudicial com o Centro de Ensino Superior Nilton Lins, que se compromete a fornecer 86 (oitenta e seis) bolsas integrais de curso superior exclusivamente a alunos egressos de escolas públicas e ainda 30 (trinta) vagas, através da Escola Nilton Lins, para participação em curso de língua portuguesa, a imigrantes venezuelanos, seguido do EJA (Educação Jovens e Adultos) para conclusão e expedição do certificado de ensino médio, com duração de 01 (um) ano.

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