O Ministério Público do Trabalho em Boa Vista/RR ajuíza ação requerendo da União Federal a comprovação de ações para empregabilidade dos venezuelanos em território nacional

O MPT do Amazonas e Roraima requereu da União Federal que apresente, no prazo de 15 dias, ampla documentação comprovando as ações no processo do fluxo migratório dos venezuelanos nos aspectos de acolhimento, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, estratégias e medidas de prevenção e repressão às práticas de aliciamento e tráfico de pessoas, assim como as medidas para garantir a regularização documental dos migrantes interiorizados, especialmente quanto ao fornecimento das Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

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PRT11/PTM de Boa Vista disponibiliza bens para doação

O Ministério Público do Trabalho, em Boa Vista/RR, comunica aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta (autarquias, fundações) e outros órgãos integrantes dos demais poderes da União que está disponibilizando bens para doação, conforme relação em anexo.

Os interessados deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato pelo telefone (92) 3194- 2800. O MPT/PTM de Roraima informa, ainda, que a retirada dos bens deverá ser de total responsabilidade dos interessados.

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MPT, MPF e DPU expedem recomendação ao governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus sobre abrigo de migrantes da Venezuela

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), e da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, realizaram coletiva de imprensa nesta quarta-feira (4/7), no auditório da fundação Rio Mar, para esclarecer a expedição da recomendação (com força de notificação) que as instituições federais enviaram ao governo do Estado do Amazonas e Prefeitura de Manaus.

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