Ofício do MPT em Boa Vista/RR lança Cartilha "Toda Criança Quer Ser Criança"

O Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador Henrique Lima Correia, esteve na cidade de Bonfim, RR (150 Km da Capital, Boa Vista), na manhã de quarta-feira dia 29 de novembro de 2006, para realizar o lançamento da Cartilha "Toda Criança Quer Ser Criança". O objetivo da visita é fortalecer o compromisso de erradicar o trabalho infantil, prática que infelizmente ainda ocorre na sociedade brasileira.

O evento ocorreu na Escola Estadual Aldíbaro José Alcântara, e contou com a participação de várias autoridades, dentre elas o Prefeito Rhomer de Souza Lima. Havia cerca de 600 alunos presentes, que ouviram atentamente a exposição sobre o trabalho infantil.

Durante a explanação do Procurador do Trabalho foi relatado que no Brasil, só é permitido o trabalho aos adolescentes maiores de 16 anos. Excepcionalmente, porém, os maiores de 14 anos podem trabalhar, desde que para aprender um ofício, sendo chamados de aprendizes.

Outra questão levantada, durante o evento, foi o trabalho infantil doméstico, que ocorre com muita freqüência nos lares brasileiros. Essa prática ilegal é de difícil fiscalização, tendo em vista sua forma velada dentro das casas e a crença de que as famílias que contratam os menores estão fazendo o bem para a sociedade.

Em Boa Vista, a luta pela erradicação do trabalho infantil conta com a ajuda do FECESTI - Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual.

O Ministério Público do Trabalho atua na conscientização da sociedade, pois o trabalho prematuro de crianças e adolescentes compromete a boa formação moral e intelectual dos futuros trabalhadores.

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Jornal Correio Amazonense faz acordo com MPT

Após ter realizado reunião, em 27 de novembro de 2006, com o sindicato dos jornalistas e comissão de trabalhadores do Jornal Correio Amazonense, que denunciaram o fechamento do jornal no dia 26 de novembro de 2006 e demissão coletiva de mais de 100 trabalhadores, a Procuradoria Regional do Trabalho, pela Procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e designou audiência administrativa para o dia 28 de novembro de 2006.

Na audiência administrativa, estiveram presentes a Procuradora, que preside o procedimento investigatório, o Presidente do Sindicato dos Jornalista, o César Augusto Monteiro Wanderley, a Vice-presidente Norte 1 da Federação Nacional dos Jornalistas, senhora Rosí¢ngela Lopez Alanís, a preposta da empresa, senhora Rosely de Lima Pesos, acompanhada do advogado Dr. Dr. Rodrigo Rodrigues Dias de Almeida, além da representante da comissão dos trabalhadores, a Mônica Elizabeth Santaella da Fonseca.

Foi assinado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta prevendo o pagamento de verbas rescisórias, férias e décimo terceiro salário aos empregaos, o respeito à garantia de emprego de grávidas, dirigentes sindicais, cipeiros e de obreiros em gozo de benefício previdenciário, além de cláusulas gerais tendentes à observância das normas trabalhistas, visto que a empresa pertence a grupo econômico, que segue em atividade.

A empresa terá 15 para comprovar o cumprimento das cláusulas referentes aos direitos dos trabalhadores vítimas de demissão coletiva, sob pena do pagamento de multa de R$20.000,00, por trabalhador que tenha seu direito violado.

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Ofício do MPT em Boa Vista/RR divulga resultado da seleção de estagiários

No dia 23 de novembro foi divulgado o resultado do Processo de Seleção de Estagiários, promovido pelo Ofício do Ministério Público do Trabalho em Boa Vista/RR. Foram sete candidatos classificados.

Os dois candidatos de melhor classificação serão convocados por telefone e/ou e-mail, assim que houver a assinatura, do Ministério Público do Trabalho com a instituição de ensino correspondente, do Termo de Convênio para Estágio. Os demais aprovados comporão cadastro de reserva, sendo imediatamente convocados assim que houver abertura de vaga.

O candidato convocado deverá apresentar o histórico oficial e atualizado, acompanhado de cópia, além de duas fotos 3 x 4 recentes.

O estágio terá a duração de seis meses, prorrogáveis, a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. Os estagiários receberão bolsa de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) e desempenharão suas tarefas durante 20 horas semanais.

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MPT viabiliza pagamento salarial de trabalhadores terceirizados da Infraero

Graças à atuação do Ministério Público do Trabalho, os empregados das empresas Útil Terceirizações Ltda. e SGSP - Serviços Gerais de Segurança ao Patrimônio Ltda., que prestavam serviços à Infraero, puderam receber seus salários atrasados. Alguns deles estavam há oito meses sem qualquer pagamento.

A Superintendência da Infraero em Roraima mantinha contratos administrativos com a Útil e a SGSP para que as empresas prestassem-lhe, respectivamente, serviços terceirizados nas áreas de limpeza/conservação e de vigilância armada. No curso do contrato, porém, as duas contratadas ficaram inadimplentes perante o Fisco (Receita Federal, FGTS e contribuições previdenciárias). E a partir desse momento a situação dos trabalhadores tornou-se bastante delicada.

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MPT mobiliza 1.700 pessoas em Manaus

O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, na coordenação do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Estado do Amazonas, realizou dia 10 de novembro de 2006 um dia de intensas atividades contra a discriminação, especialmente no ambiente de trabalho.

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