MPT media acordo entre chapas candidatas ao SINDSAÚDE

No dia 18 de junho de 2008, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, sob a presidência do Procurador-Chefe do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e com a presença do presidente da CUT Valdemir Santana, a Chapa 1, encabeçada por Ozair da Silva Albuquerque, e a Chapa 2, encabeçada por Cleidinir Francisca do Socorro, os candidatos à presidência do SINDSAÚDE para o quadriênio 2008/2012 selaram acordo para realização da eleição na próxima sexta-feira, inclusive comprometendo-se a aceitarem inteiramente o resultado da eleição, pondo fim à disputa judicial.

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MPT garante que Gradiente pague verbas rescisórias aos seus empregados

No dia 04 de junho, a empresa Gradiente Eletrônica S/A firmou acordo conciliatório junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a pagar as verbas rescisórias, em cinco parcelas iguais e sucessivas, dos 171 empregados demitidos. Além da advogada da empresa, Natasja Deschoomeester, também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Metalúrgicos e dos trabalhadores da empresa. O MPT foi representado pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11/AM), Audaliphal Hildebrando da Silva.

 

A Gradiente também assumiu o compromisso de pagar, a título de dano moral coletivo, a cada empregado, um salário mínimo (R$ 415,00), 30 dias após o pagamento da última parcela. A empresa também se comprometeu a pagar uma cesta básica no valor de R$ 50,00, referida em outro acordo firmado no dia 03/04/2008, até o dia 31 de julho.

 

O pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atrasado já foi solicitado junto à Caixa Econômica Federal. O valor devido aos funcionários será parcelado em, no máximo, cinco vezes.


Em caso de descumprimento de quaisquer das parcelas previstas no acordo, haverá acréscimo de 50% nos valores de cada uma das parcelas.

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MPT fiscaliza o Festival Folclórico de Parintins

O Ministério Público do Trabalho, representado pelos Procuradores do Trabalho, Dra. Valdirene Silva de Assis e Roberto Pinto Ribeiro, foi convidado a participar do Gabinete de Gestão Integrada - GGI, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, composto pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, DETRAN, FUNAI, IBAMA, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Capitania dos Portos, ANAC, Aeronáutica, Ministério Público Estadual e Conselho Tutelar, dentre outros.

O GGI é órgão colegiado que tem por finalidade a atuação conjunta de órgãos Federais, Estaduais e Municipais, para a garantia da segurança pública. Durante o Festival Folclórico de Parintins de 2007, o GGI coordenou a ação de seus membros, assegurando maior efetividade nas operações e racionalização de esforços.

A primeira reunião do Gabinete ocorreu no dia 28/06/07, véspera do início do festival, oportunidade em que cada instituição pode expor sobre sua área de atuação, atividades já realizadas e ações planejadas para o período do festival, bem como solicitar apoio das demais entidades, na consecução de seus propósitos.

Nos dias 29/06/07, 30/06/07 e 01/07/07, as reuniões diurnas do GGI trataram dos problemas que as instituições detectaram no dia anterior, para a busca de soluções conjuntas. O Gabinete também reuniu-se no Bumbódromo de Parintins, nas três noites de apresentação das Associações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Boi-Bumbá Garantido.

O Ministério Público do Trabalho teve sua atenção voltada para a questão do trabalho infantil e condições de trabalho dos obreiros das Associações Folclóricas. Participou de comissão temática sobre a venda de artesanato indígena com penas de animais silvestres, composta pela Polícia Federal, IBAMA e FUNAI. A preocupação das entidades era não apenas com o comércio realizado diretamente pelo indígena, mas inclusive com o trabalho dos índios para o abastecimento de um mercado ilegal de penas. A Secretaria do Estado de Cultura fará um convênio com a FUNAI, para aquisição do artesanato produzido este ano, que integrará o acervo do Centro Cultural dos Povos do Amazônia. Além da solução para a questão do atual festival, a comissão temática, que também deve contar com a participação do Ministério Público Federal, seguirá trabalhando na conscientização dos indígenas sobre a ilegalidade do comércio de artigos confeccionados com penas de animais silvestres e da ação repressiva que ocorrerá em 2008, na eventualidade do problema persistir.

Na última reunião do GGI, dia 02/07/07, as instituições apresentaram seus requerimentos finais, bem como propostas de ações para o ano de 2008. O Ministério Público do Trabalho requereu cópia de inquérito policial sobre acidente do trabalho ocorrido dia 30/06/07, que ocasionou a morte de um trabalhador e graves ferimentos em outros dois, quando a alegoria que transportavam tocou fio da rede de alta tensão. Os documentos permitirão a instauração de procedimento administrativo, para apuração do fato e verificação das medidas que devem ser adotas pelas Associações Folclóricas no transporte de alegorias em vias públicas, em respeito às normas de segurança e saúde dos trabalhadores.

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MPT assegura pagamento de horas extras a jornalistas

O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia de irregularidade no pagamento de horas extras dos jornalistas da Rádio e TV Amazonas, empresa vinculada à Rede Globo, formulada pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas.
 
A denúncia foi distribuída para a Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora - Chefe Substituta da PRT 11ª Região, que determinou a autuação de procedimento administrativo, para investigação dos fatos denunciados.
 
Constatada incorreções na remuneração de horas extras, a empresa celebrou termo de compromisso de ajustamento de conduta com o MPT, obrigando-se a respeitar a jornada de trabalho dos jornalistas e a pagar as horas de trabalho extraordinário.

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Juiz bloqueia bens da Jutaí Benq

O Juiz do Trabalho Jander Roosevelt Romano Tavares determinou o bloqueio de todos os bens da empresa Jutaí Benq após ajuizamento de ação civil pública pelo Procurado-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, solicitando os seguintes pedidos:
 
a) BLOQUEIO da importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), relativa a créditos da requerida sobre dois meses de aluguéis de máquinas SMD para a empresa a empresa Elcotec da Amazônia Ltda., localizada na Av. Cupiúba, 753, CEP: 69075-060, Manaus/AM, requerendo-se seja expedida ordem judicial direta para a empresa Elcotec depositar em Juízo o referido valor (doc. Anexo).
 

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