PRT11 obtém R$ 20 milhões de reais em emendas para construir sede

Foi destinada para construção da sede da PRT, por meio de Emenda de Bancada do Estado do Amazonas, a importância de R$ 20 milhões de reais para construção de sua futura sede.

A previsão é que tal obra fique pronta em 2009, já que a PRT recebeu do Departamento de Patrimônio da União um excelente terreno para a feitura do imóvel.

A Emenda de Bancada foi de autoria do Deputado Federal PT-AM, Francisco Praciano.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, assim se manifestou: "É uma vitória dos trabalhadores que agora terão espaço adequado para buscar suas reivindicações e, com certeza, saberão reconhecer o que o Deputado Praciano fez por eles."

E prosseguiu: "Quanto a mim, vim de uma escola em que se praticava lealdade. E a minha gratidão ao Deputado Praciano será manifesta em momento oportuno e o farei com juros e correção monetária de uma inflação galopante."

Por fim, disse: "Agradecemos também a toda a Bancada do Estado do Amazonas o respeito e a fidalguia que tiveram com a PRT."

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PRT 11ª Região - Ofício de Boa Vista comunica reabertura do processo eleitoral do SINTRAS-RR

O processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde SINTRAS-RR é reaberto, em razão de impugnação judicial das eleições anteriormente realizadas, instituindo-se nova Comissão Eleitoral, que convoca todos os associados para participarem da eleição a ser realizada no dia 22/11/2007, das 8h às 20h, que elegerá a Diretoria Executiva e seus Suplentes e Conselho Fiscal e seus Suplentes, para o biênio de 2007/2009.

Nos termos do acordo judicial, concorrerão ao pleito eleitoral as chapas anteriormente inscritas "PERSISTÊNCIA E LUTA" e "RENOVAÇÃO E COMPROMISSO".

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Ministério Público do Trabalho lança Campanha de Valorização do Trabalhador Doméstico em Roraima

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional de 11ª Região - Ofício de Boa Vista/RR lançou campanha para valorização do trabalhador doméstico. O Lançamento ocorreu durante o I Seminário de Valorização do Trabalhador Doméstico, ocorrido nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, no auditório da Universidade Estadual de Roraima - UERR, organizado pela DRT/RR. Durante o evento, foram proferidas várias palestras para debater o tema e esclarecer a população sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, bem como a importância da valorização e regularização dessas relações de emprego.

O Procurador do Trabalho, Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho, proferiu palestra representando o MPT e o Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, foi o mediador da mesa de debates.

A campanha, que conta com a parceria da DRT/RR e do INSS, a exemplo do que ocorre no Estado do Amazonas, terá duração de 12 meses e tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a necessidade de formalizar os vínculos de emprego doméstico como forma de resgatar a dignidade do trabalhador e promover sua inclusão social, com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao longo da campanha, serão realizadas diversas atividades, como palestras, divulgação de material informativo, cursos de capacitação, bem como deslocamento de unidades móveis do INSS, juntamente com servidores da DRT/RR, a fim de promover o esclarecimento e encaminhar a regularização da situação dos trabalhadores.

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II aniversário do ofício do MPT em Roraima

O Ofício do MPT no Estado de Roraima completou ontem, 21/10/2007, dois anos de funcionamento, contando com 302 processos em curso, dentre procedimentos investigatórios e ações judiciais.

Segundo a procuradora do trabalho Elisiane dos Santos "o aumento expressivo no número de procedimentos e ações em curso, desde a instalação do Ofício, demonstra que havia uma demanda reprimida, muitas vezes pela dificuldade de acesso do trabalhador à instituição Ministério Público do Trabalho".

"A instalação do Ofício de Boa Vista, com circunscrição territorial em todo o Estado, constituiu importante passo no processo de aproximação do MPT com a sociedade roraimense, facilitando o recebimento de denúncias, a aproximação dos Procuradores com a realidade local", afirma.

Antes da instalação do Ofício de Boa Vista, os procedimentos e ações judiciais eram conduzidos pelos Procuradores do Trabalho lotados em Manaus/AM, sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

A instalação dos Ofícios do MPT, no interior e capitais pertencentes à circunscrição de outras Procuradorias Regionais, iniciou na gestão da então Procuradora Geral do Trabalho, Dra. Sandra Lia Simón, e foi levada a cabo no âmbito da PRT da 11ª Região pelo Procurador-Chefe Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, possibilitando maior efetividade na atuação do MPT, nas mais diversas localidades do país, e, especificamente na 11ª Região, no Estado de Roraima, atingindo maior número de trabalhadores.

Para comemorar o aniversário do Ofício será realizado Seminário no próximo dia 25/10 com o tema "Novos Desafios do MPT no Estado de Roraima", que terá a participação de diversas organizações governamentais, membros dos demais ramos do MP, membros e servidores do Poder Judiciário, estudantes de Direito, professores, representantes da sociedade civil, sindicatos, trabalhadores e comunidade em geral.

O Ofício de Boa Vista teve como primeiro Procurador oficiante o Dr. Claudio Dias Lima, que assumiu desafios relativos à estruturação física e divulgação do trabalho do MPT no Estado, realizando as primeiras audiências públicas, a par de conduzir 149 procedimentos e ações judiciais em curso, durante os anos de 2005 e 2006.
A partir de novembro de 2006, os Procuradores do Trabalho Henrique Lima Correia e Elisiane dos Santos (atual Coordenadora), assumiram o Ofício, dando continuidade ao trabalho iniciado, intensificando as atuações, parcerias e aparelhamento do MPT no Estado (estrutura física e de pessoal). Em abril de 2007, a III Audiência Pública realizada no Estado contou com a participação de 600 pessoas.

Atualmente, os Procuradores do Trabalho Elisiane dos Santos e Carlos Carneiro Neto, que assumiu as atividades no Ofício a partir de junho/2007, apontam como desafio a busca de novas parcerias e articulações sociais, para enfrentar graves problemas relacionados ao mundo do trabalho, no Estado de Roraima, como os que afetam a saúde do trabalhador, exploração sexual infantil, exploração do trabalho indígena, improbidade administrativa, dentre outros, que serão discutidos no seminário.

O ofício conta com o trabalho dedicado dos servidores Maria Betânia Ferreira, Ternilson de Sousa Santos e Eliane da Costa Reis, na área administrativa, e seis prestadores de serviço de apoio na área de segurança e limpeza, aguardando a nomeação de mais uma servidora do quadro e dos estagiários aprovados no último concurso público realizado.

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Câmara de Vereadores de Caracaraí/RR firma TAC com MPT e MPE para realização de concurso público

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região - Ofício de Boa Vista/RR, juntamente com o Ministério Público do Estado de Roraima, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Câmara de Vereadores do Município de Caracaraí/RR para realização de concurso público para o preenchimento de todos os cargos de sua estrutura organizacional.

De acordo com o TAC, a Câmara Municipal tem o prazo de até 60 dias, após a assinatura do Termo, para a publicação do edital. Deverão ser nomeados os candidatos aprovados no concurso, no número total de vagas a serem preenchidas, até o prazo máximo de 2 (dois) meses após a conclusão do certame, dispensando todos os trabalhadores contratados sem concurso público, inclusive os que tenham se submetido a processos seletivos simplificados temporários. Ainda, comprometeu-se em se abster de adotar quaisquer mecanismos para burlar a exigência constitucional do concurso público, tais como a utilização de "cooperativas de mão-de-obra", de terceirizações em sua atividade-fim e de contratação de comissionados e/ou temporários fora das hipóteses previstas na legislação.

Na hipótese de descumprimento de quaisquer cláusulas assumidas, incidirá multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador irregular.

O TAC foi assinado em diligência efetuada pelo Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Carneiro Esteves Neto, no Município de Caracaraí, após prévia negociação com o Promotor de
Justiça, Dr. Madson Wellington Batista Carvalho.

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