MPT obtém sentença na justiça que obriga empresa a pagar R$ 1milhão por danos morais coletivos

A Control Construções Ltda descumpriu normas de higiene e segurança do trabalho, conduta que causou a morte de 5 trabalhadores e lesões graves a outros tantos

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) obteve na Justiça a condenação da Control Construções Ltda – por irregularidades relacionadas à normas de segurança e meio ambiente do trabalho, jornada, remuneração e regularização do contrato de trabalho. Pela prática, a empresa terá que atender obrigações de fazer e não fazer, além de pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivo.

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MPT participa da comemoração de 1 ano do Projeto Gente Grande

Projeto foi viabilizado através da parceria MPT e a Associação O Pequeno Nazareno

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região participou, na tarde desta terça-feira (24/8), das comemorações de 1 ano da implantação do Projeto Gente Grande, desenvolvido pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN), no bairro da Colônia Antônio Aleixo.

A coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfancia), procuradora Alzira Costa, e o procurador Marcius Cruz Souza, estiveram presentes, quando visitaram todas as instalações do projeto, onde os adolescentes estavam em atividade, e participaram da confraternização na quadra esportiva do bairro.

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O Ministério Público do Trabalho em Boa Vista/RR ajuíza ação requerendo da União Federal a comprovação de ações para empregabilidade dos venezuelanos em território nacional

O MPT do Amazonas e Roraima requereu da União Federal que apresente, no prazo de 15 dias, ampla documentação comprovando as ações no processo do fluxo migratório dos venezuelanos nos aspectos de acolhimento, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, estratégias e medidas de prevenção e repressão às práticas de aliciamento e tráfico de pessoas, assim como as medidas para garantir a regularização documental dos migrantes interiorizados, especialmente quanto ao fornecimento das Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

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PRT11/PTM de Boa Vista disponibiliza bens para doação

O Ministério Público do Trabalho, em Boa Vista/RR, comunica aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta (autarquias, fundações) e outros órgãos integrantes dos demais poderes da União que está disponibilizando bens para doação, conforme relação em anexo.

Os interessados deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato pelo telefone (92) 3194- 2800. O MPT/PTM de Roraima informa, ainda, que a retirada dos bens deverá ser de total responsabilidade dos interessados.

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