MPT atua na área da saúde indígena

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A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pela Dra.Valdirene Silva de Assis, Procuradora-Chefe Substituta e Vice-Coordenadora Nacional da Coordigualdade, atendendo solicitação de atução junta do Ministério Público Federal, fez visita à cidade de Tabatinga, para apurar denúncia de atraso de pagamento de salário a trabalhadores da área da saúde indígena.

Na diligência foram ouvidos trabalhadores da Casa do Índio, que confirmaram a denúncia, informando que estavam três meses sem salário. Eles são empregados da Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos - FADHER/AM, prestadora de serviços da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

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MPT participa do XIV CONAMAT

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A cidade de Manaus foi sede do XIV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT, que teve por tema central "O Homem, o Trabalho e o Meio: uma Visão Jurídica e Sociológica", reunindo palestrantes integrantes do cenário jurídico brasileiro e internacional.
 

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MPT assegura direito de liberdade a trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região -, por meio do Procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento, celebrou acordo judicial com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Manaus - SINDVAM e com o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança, Transporte de Valores e Curso de Formação do Amazonas - SINDESPAM no bojo da Ação Civil Pública nº 31729/2006-018-11-00.

Por meio do referido acordo, homologado em 29.01.2008 perante a 18ª Vara do Trabalho de Manaus, o sindicato profissional comprometeu-se a respeitar o direito de liberdade de associação dos trabalhadores da categoria que representa, tendo assumido, entre outras obrigações, a de receber e não obstar por qualquer meio as cartas de desfiliação e/ou de oposição a descontos que lhe forem apresentadas, a de abster-se de promover filiação automática de trabalhadores, bem como a de devolver valores indevidamente descontados, nos termos estipulados.

Além disso, ambos os sindicatos assumiram a obrigação de não inserir cláusulas em convenções coletivas que atentem contra o direito de liberdade de associação dos trabalhadores.

Caso haja descumprimento do ajuste, o sindicato responsável incidirá numa multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por trabalhador.

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Juiz bloqueia bens da Jutaí Benq

O Juiz do Trabalho Jander Roosevelt Romano Tavares determinou o bloqueio de todos os bens da empresa Jutaí Benq após ajuizamento de ação civil pública pelo Procurado-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, solicitando os seguintes pedidos:
 
a) BLOQUEIO da importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), relativa a créditos da requerida sobre dois meses de aluguéis de máquinas SMD para a empresa a empresa Elcotec da Amazônia Ltda., localizada na Av. Cupiúba, 753, CEP: 69075-060, Manaus/AM, requerendo-se seja expedida ordem judicial direta para a empresa Elcotec depositar em Juízo o referido valor (doc. Anexo).
 

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MPT assegura pagamento de horas extras a jornalistas

O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia de irregularidade no pagamento de horas extras dos jornalistas da Rádio e TV Amazonas, empresa vinculada à Rede Globo, formulada pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas.
 
A denúncia foi distribuída para a Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora - Chefe Substituta da PRT 11ª Região, que determinou a autuação de procedimento administrativo, para investigação dos fatos denunciados.
 
Constatada incorreções na remuneração de horas extras, a empresa celebrou termo de compromisso de ajustamento de conduta com o MPT, obrigando-se a respeitar a jornada de trabalho dos jornalistas e a pagar as horas de trabalho extraordinário.

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