MPT pede punição de Sindicato por greve abusiva e da empresa TRANSMANAUS por não pagar 13º salário

A empresa TRANSMANAUS Ltda. que administra o sistema de transporte coletivo público urbano de Manaus não pagou até a presente data a primeira parcela do décimo terceiro salário de seus empregados, o que deu ensejo à deflagração de greve geral pelo Sindicato dos Rodoviários, domingo dia 30 de novembro de 2008.

 

O ato patronal vitimou os trabalhadores, que viram frustrada expectativa legítima de recebimento de verba de natureza salarial, no prazo legal, além de ser a motivação de greve que paralisou totalmente o sistema de transporte coletivo público, acarretando graves prejuízos à população da cidade de Manaus.

 

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A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região empenha crédito para construção da sua sede

No dia 18.12.2008, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região empenhou o valor de R$ 12.344.646,30 (doze milhões de reais, trezentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais, e trinta centavos) para a construção de sua sede. A licitação teve apoio da CRO/12ª Região e a grande vencedora do certame público foi a empresa RD ENGENHARIA, a qual prometeu terminar todo o empreendimento em 01 (um) ano.

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PRT 11/AM registra avanços no combate trabalho infantil em Parintins

Durante o Festival Folclórico de Parintins, o Ministério Público do Trabalho, representado pela Dra. Valdirene Silva de Assis, e o Ministério Público do Estado do Amazonas, representado pela Dra. Cristiane Correa e pelo Dr. André Sefair, fiscalizaram a exploração do trabalho infantil.

As crianças e adolescentes que trabalharam nas três noites de realização do festival, fazendo apresentações artísticas nas Associações Folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso, foram obrigadas a exibir crachás de identificação, nos quais constava expressa autorização para participação no evento, expedida pelo Juizado da Infância e da Adolescência local.

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MPT - CONAETE firma TAC com sí­tio Bela Vista, zona rural no Pará

No dia 1º de julho de 2009, a Sra. Cilezia Alves de Alencar e estabelecimento no Sitio Bela Vista, localizado na Zona Rural do Município de Novo Repartimento-PA, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, por meio do Procurador-Chefe da PRT-11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, comprometendo-se a:

 

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PRT 11 apresenta projeto de sua nova sede

No dia 22 de agosto de 2008, na sede da PRT11, o Procurador-Chefe Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, apresentou aos Procuradores e servidores o projeto de sua nova sede.

A nova sede terá 17 gabinetes amplos, auditório com capacidade para 170 pessoas, auditório multiuso, 07 salas de audiências, 131 vagas de estacionamento, CODIN, Seção Processual, Biblioteca.

Haverá também pérgula no 5º e último pavimento, para atividades sociais e culturais.

O grande diferencial é que ao lado da nova sede deve ser projetada praça dos trabalhadores, na qual os trabalhadores poderão se reunir para discutir e resolver problemas inerentes à atividade laboral.

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