PRT-11ª Região faz reunião com empresa Gradiente, SRT-AM, Sindicato e 150 trabalhadores

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No dia 03 de abril, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, fez uma reunião entre a Empresa Gradiente, o Superintendente Regional do Trabalho no Amazonas, Dr. Dermilson Carvalho Chagas, o Sindicato dos Metalúrgicos e cerca de 150 trabalhadores que se juntaram no pequeno auditório da PRT.
 
O tema da reunião foi buscar-se um acordo para algumas parcelas trabalhistas que foram suprimidas pela empresa, que passa por dificuldades econômica.

Dentre outras cláusulas, chegou-se ao seguinte acordo:

a) a empresa pagará o salário do mês de março até o próximo dia 11 de abril de 2008;
b) a empresa, a título de dano por atraso no salário pagará 1 cesta básica aos trabalhadores;
c) a empresa voltará a fornecer o transporte escolar dos filhos dos funcionários;
d) a empresa pagará parte das verbas rescisórias até dia 11 de abril de 2008 e outra parte até 30 de abril de 2008.

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PRT-11ª Região doa notebook ao Exército Brasileiro

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O Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, doou um notebook ao Exército Brasileiro/Comando Militar da Amazônia/1ª Brigada de Infantaria de Selva - Base Administrativa da Guarnição de Boa Vista.
 
O equipamento originou-se de uma multa de TAC descumprido pela empresa Refrigerante da Amazônia e foi recebido pelo Chefe do Estado Maior da Brigada, Cel. Boa Neges e pelo seu auxiliar Sargento Tabiles.

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MPT/RR e MPE firmam TAC para reforma de abatedouro no município de Mucajaí

Preocupados com o consumo de carne proveniente do abate clandestino e com as condições de meio ambiente de trabalho neste ramo de atividade, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Roraima firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Mucajaí para que o matadouro existente no local, atualmente desativado, seja reformado. O município deverá providenciar no prazo de 150 dias o projeto de reforma do matadouro municipal compatível com a demanda, que hoje é de 200 bois por mês, e submetê-lo ao prévio exame dos órgãos de Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Serviço de Inspeção da Secretaria Estadual de Agricultura e Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Além das questões sanitária e ambiental, relativas à saúde da população, o Município deverá observar, por ocasião da reforma do prédio, todas as normas trabalhistas relativas à segurança e higiene, previstas na CLT e na legislação correlata, em especial o disposto nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como deverá providenciar todas as medidas previstas na legislação trabalhista para evitar e/ou reduzir os riscos inerentes às atividades desenvolvidas no abatedouro.

 

A atuação do MPT, neste caso, é preventiva, e tem por escopo evitar que os trabalhadores que venham prestar seus serviços no abatedouro municipal fiquem sujeitos a condições inadequadas de meio ambiente de trabalho.

 

O TAC foi firmado pelo Procurador do Trabalho, Carlos Carneiro Esteves Neto, e pelo Promotor de Justiça, André Paulo dos Santos Pereira.

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PRT-11ª Região doa materiais para a UFAM em prol da Missão Ubaré

No final do mês de março, o Procurador-Chefe da 11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, doou os seguintes materiais à Universidade Federal do Estado do Amazonas - UFAM, em prol do desenvolvimento do Projeto Missão Ubaré:
 
1 lap top; 1 mesa de ping pong; 1 micro system panasonic; 1 retroprojetor visor e 1 computador completo.
 
Referidos materiais foram doados pela empresa Construtora Espírito Santo Ltda à UFAM em face de descumprimento de TAC celebrado com o MPT.

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PRT 11ª Região entra com ACP e juíza concede liminar no mesmo dia

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, ajuizou ACP contra as empresas Servifácil Refeições Coletivas Dam Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia do Solimões - UN-BSOL, e ainda contra os sócios da empresa Servifácil: Marco Antônio de Luna e Kátia Maria de Freitas Andrade Luna.

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